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Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça...
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Q3560434
Teclas de Atalhos
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Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é válida a intimação fazendária realizada mediante publicação no Diário da Justiça Eletrônico, quando for constatado que a fazenda pública descumpriu sua obrigação de manter cadastro em sistema eletrônico para o recebimento de comunicações processuais.
C
Certo
E
Errado