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De acordo com a jurisprudência do STF, as decisões proferidas em sede de controle conce...
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Q3560440
Teclas de Atalhos
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De acordo com a jurisprudência do STF, as decisões proferidas em sede de controle concentrado de constitucionalidade, diferentemente dos precedentes firmados em sede de repercussão geral, afetam a eficácia temporal da coisa julgada formada nas relações jurídicas tributárias de trato sucessivo.
C
Certo
E
Errado