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Sobre a intervenção do Ministério Público no processo, assinale a opção INCORRETA.
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Q3592943
Direito Processual Civil - CPC 2015
Participação do Ministério Público como Fiscal da Ordem Jurídica
Teclas de Atalhos
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Ano:
2024
Prova:
IMPARH - PGM - Analista de Procuradoria - 2024
Sobre a intervenção do Ministério Público no processo, assinale a opção INCORRETA.
A
A intervenção do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica consiste na sua inserção em processo previamente instaurado por iniciativa de outrem, a fim de garantir ativamente a atuação da vontade concreta do direito.
B
O Ministério Público possui capacidade postulatória em diversas demandas.
C
Quando a Fazenda Pública é parte no processo, obrigatoriamente, configura a intervenção do Ministério Público.
D
O Ministério Público atuará na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses e direitos sociais e individuais indisponíveis.