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De acordo com o Código de Processo Civil, a apelação
De acordo com o Código de Processo Civil, a apelação
A
recebe duplo juízo de admissibilidade, em primeiro e segundo graus.
B
tem efeito suspensivo mas não obsta, via de regra, que comece a produzir efeitos, imediatamente após sua publicação, a sentença que confirma, concede ou revoga tutela provisória.
C
é apreciada e julgada sempre de maneira colegiada.
D
deve ser interposta por petição dirigida diretamente ao tribunal competente para seu julgamento.
E
não comporta recurso adesivo.