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De acordo com o entendimento sumulado sobre ação rescisória, assinale a alternativa cor...
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Q3629515
Teclas de Atalhos
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De acordo com o entendimento sumulado sobre ação rescisória, assinale a alternativa correta.
A
Admite-se ação rescisória contra sentença transitada em julgado, desde que contra ela não se tenha esgotado todos os recursos.
B
O prazo decadencial da ação rescisória só se inicia quando não for cabível qualquer recurso do último pronunciamento judicial.
C
Cabe ação rescisória por ofensa a literal disposição de lei, quando a decisão rescindenda se tiver baseado em texto legal de interpretação controvertida nos tribunais.
D
Na ação rescisória, estão impedidos juízes que participaram do julgamento rescindendo.
E
É competente o Supremo Tribunal Federal para a ação rescisória, desde que tenha conhecido do recurso extraordinário, ou havendo negado provimento ao agravo, tenha apreciado a questão federal controvertida.