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Suponha que uma determinada ação reivindicatória tenha sido...
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Q3691955
Direito Processual Civil - CPC 2015
Intervenções Anômalas ou Intervenções Especiais dos Entes Públicos
Teclas de Atalhos
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Suponha que uma determinada ação reivindicatória tenha sido proposta na justiça estadual, no foro em que está localizado o imóvel, embora o réu seja residente de outro foro. Suponha que, após a citação do réu e a apresentação da sua contestação, intervenha no processo como terceiro interessado o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), na condição de locador do imóvel onde funciona uma agência do Instituto. É correto afirmar, com base na situação e na legislação nacional, que:
A
o juízo federal é o único competente para dizer se o INSS deverá ou não ser admitido no processo, devendo os autos serem remetidos a este juízo.
B
caso a ação fosse de caráter possessório e não reipersecutório, a competência territorial absoluta seria a do local de residência do possuidor indireto.
C
houve desrespeito a uma regra de competência absoluta na proposição da ação reivindicatória, uma vez que a competência territorial segue o foro de residência do réu.
D
sendo o INSS uma autarquia federal e não um órgão da administração direta, não há atração do processo para a justiça federal.
E
a entrada do INSS na lide não desloca a competência do processo para a justiça federal, em razão do princípio da perpetuatio iurisditionis.