

Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O artigo 2o do Código de Processo Civil estabelece que “o processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei”.
Entre outros princípios, esse artigo faz menção ao princípio da
inafastabilidade da jurisdição.
efetividade.
inércia da jurisdição.
eficiência.
cooperação.