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De acordo com o que prevê o Código de Processo Civil sobre...
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Q3769832
Teclas de Atalhos
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De acordo com o que prevê o Código de Processo Civil sobre as autarquias, é INCORRETO afirmar que:
A
As autarquias serão representadas em juízo, ativa e passivamente, por quem a lei do ente federado designar.
B
As autarquias gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal ou por carta registrada, com aviso de recebimento.
C
A citação das autarquias será realizada perante o órgão de Advocacia Pública responsável por sua representação judicial.
D
A intimação das autarquias será realizada perante o órgão de Advocacia Pública responsável por sua representação judicial.
E
Está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal, a sentença proferida contra a autarquias.