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Segundo o código de processo civil, caberá reclamação da parte interessada ou do Minist...
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Q3833313
Teclas de Atalhos
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Segundo o código de processo civil, caberá reclamação da parte interessada ou do Ministério Público, exceto:
A
para preservar a competência do tribunal; para garantir a autoridade das decisões do tribunal.
B
garantir a observância de enunciado de súmula e de decisão dos Tribunais e do Superior Tribunal de Justiça.
C
garantir a observância de enunciado de súmula vinculante e de decisão do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade.
D
garantir a observância de acórdão proferido em julgamento de incidente de resolução de demandas repetitivas ou de incidente de assunção de competência.