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Márcia deseja ingressar com demanda judicial perante o...
Ano:
2025
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - DPE SP - Analista de Defensoria Pública - 2025
Márcia deseja ingressar com demanda judicial perante o Juizado Especial Cível e procurou a Defensoria Pública para orientações. Nessa situação, ela deverá ser informada de que:
A
não se admite o litisconsórcio passivo, tampouco a intervenção de terceiros.
B
nos Foros onde o Juizado Especial Cível estiver instalado, sua competência é absoluta.
C
em caso de conciliação, o valor acordado entre as partes poderá superar quarenta salários mínimos.
D
nas causas de valor até vinte salários mínimos, não há necessidade de atuação de advogado ou defensor público, em todas as instâncias.
E
se a parte ré não for localizada, será possível sua citação por edital.