Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
João ajuizou ação de indenização por desapropriação...
1
Q3841009
Teclas de Atalhos
Compartilhar
João ajuizou ação de indenização por desapropriação indireta contra a Fazenda Pública do Município de Boa Vista, alegando que parte de seu terreno foi ocupado por uma escola de ensino fundamental implantada pelo Município, sem pagamento de indenização. O Ministério Público foi intimado a atuar como fiscal da ordem jurídica. Designada audiência de conciliação, compareceram as partes, o conciliador e o representante do Ministério Público.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
A
O Ministério Público deve participar de todos os processos de desapropriação.
B
No caso hipotético não é possível a celebração de negócio jurídico processual uma vez que a Fazenda Pública é parte no processo.
C
João e a Fazenda Pública do Município de Boa Vista podem celebrar negócio jurídico processual que estabeleça a contagem dos prazos processuais em dias corridos.
D
João e a Fazenda Pública deveriam ter celebrado negócio jurídico antes da realização da audiência de conciliação.
E
Caso o negócio jurídico processual fosse realizado na vigência do Código de Processo Civil de 1973, ele não seria válido após a vigência do Código de Processo Civil de 2015, a não ser que houvesse ratificação expressa.