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O direito de ação é o direito público, subjetivo e abstrato...
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Q3848096
Teclas de Atalhos
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O direito de ação é o direito público, subjetivo e abstrato a obter uma prestação jurisdicional. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
A
Para postular em juízo é necessário ter interesse, legitimidade e o pedido ser juridicamente possível, nos termos do Código de Processo Civil.
B
Não é admissível a ação meramente declaratória se ocorrer a violação do direito.
C
É vedado ao autor manifestar o interesse processual limitadamente à autenticidade ou a falsidade de documento.
D
Havendo substituição processual, o substituído poderá intervir como assistente litisconsorcial.
E
Todos poderão pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando vedado pelo ordenamento jurídico.