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De acordo com a Lei 13.105/2015 (Código de Processo Civil)...
De acordo com a Lei 13.105/2015 (Código de Processo Civil), serão representados em juízo, ativa e passivamente, EXCETO:
A
a União, pela Advocacia-Geral da União, diretamente ou mediante órgão vinculado.
B
o condomínio, pelo administrador ou síndico.
C
a herança jacente ou vacante, pelo inventariante.
D
a massa falida, pelo administrador judicial.
E
o Município, por seu prefeito, procurador ou Associação de Representação de Municípios, quando expressamente autorizado.