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Sobre a remessa necessária assine a afirmativa incorreta:
1
Q3972614
Teclas de Atalhos
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Sobre a remessa necessária assine a afirmativa incorreta:
A
Está sujeita a remessa necessária sentença proferida contra a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
B
Dispensa a remessa necessária sentença fundada em entendimento coincidente com orientação vinculante firmada no âmbito administrativo do próprio ente público, consolidada em manifestação, parecer ou súmula administrativa.
C
Sentença proferida contra capital de estado em que a condenação é inferior a 500 (quinhentos salários mínimos), dispensa a remessa necessária.
D
Dispensa a remessa necessária sentença fundada em súmula de tribunal superior.
E
Está sujeita a remessa necessária sentença que julgar improcedentes, no todo ou em parte, os embargos à execução fiscal.