No que diz respeito ao direito probatório, no âmbito do...

adota-se o princípio da tipicidade das provas.

a parte que alegar direito municipal, estadual, federal, estrangeiro ou consuetudinário provar-lhe-á o teor e a vigência, se assim o juiz determinar.

admite-se a distribuição convencional do ônus da prova antes ou durante o processo.

a produção antecipada da prova previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta.