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No que diz respeito aos recursos, assinale a opção correta.
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Q4154042
Teclas de Atalhos
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No que diz respeito aos recursos, assinale a opção correta.
A
O princípio da primazia da decisão de mérito não se aplica no âmbito recursal, em razão do rigor dos pressupostos recursais.
B
O princípio da singularidade ou unirrecorribilidade não comporta exceções.
C
Segundo o CPC, o juízo de admissibilidade dos recursos é exclusivo do órgão ad quem.
D
Em razão do princípio da proibição da reforma em prejuízo, é vedado ao órgão ad quem proferir decisão mais desfavorável ao recorrente que o provimento recorrido.
E
A fungibilidade recursal restringe-se aos recursos de apelação e agravo de instrumento.