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Na hipótese de extinção da execução fiscal em razão do acolhimento de exceção de pré-executividade em que se reconhece a prescrição intercorrente, o STJ, no que se refere à fixação de honorários advocatícios, entende que
cabe a fixação em favor do executado, em razão do princípio da causalidade.
cabe a fixação em favor do exequente, em razão do princípio da causalidade.
não cabe a fixação, em razão do princípio da causalidade.
cabe a fixação em favor do executado, em razão do princípio da sucumbência.
não cabe a fixação, em razão do princípio da sucumbência.


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