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Sobre os embargos de declaração, recurso previsto no art...
Ano:
2025
Sobre os embargos de declaração, recurso previsto no art. 994, IV, do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:
A
É o recurso cabível contra decisão interlocutória, sentença ou acórdão que contenha obscuridade, contradição, dúvida, omissão e para corrigir erro material.
B
São manifestamente incabíveis contra decisão de juízo prévio de admissibilidade de recurso especial proferida pelo Tribunal a quo, na medida em que tal juízo está sujeito à avaliação final do Superior Tribunal de Justiça.
C
A interposição deste recurso tem o efeito de suspender o curso do prazo para a apresentação de outros recursos, retomando-se a contagem do prazo remanescente a partir da publicação do julgamento.
D
Apenas o juiz que proferiu a decisão embargada tem competência para julgar os embargos de declaração, garantindo-se da aplicação do princípio da identidade física do juiz.
E
Não será admitido outro recurso interposto pela parte embargada contra a decisão originária, caso o acolhimento dos embargos tenha produzido efeito infringente sobre a decisão embargada.