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Acerca de prejudicial e coisa julgada, leia com atenção o...
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Q4377548
Direito Processual Civil - CPC 2015
Incidência da Coisa Julgada Material sobre as Questões Prejudiciais
Teclas de Atalhos
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Acerca de prejudicial e coisa julgada, leia com atenção o texto abaixo e assinale a alternativa correta:
Em determinada ação de alimentos ajuizada em Brasília e distribuída a uma das Varas de Família, o réu, citado, sustentou que não é pai da autora. O Juiz, ao apreciar a questão prévia, reconhece que não está demonstrada a alegada paternidade e decreta a extinção do processo sem julgamento do mérito.
A
Referida decisão é nula porque precipitada nos autos.
B
A decisão faz coisa julgada formal e material.
C
Nesse caso a decisão sobre a paternidade foi julgada em definitivo.
D
A decisão fará coisa julgada apenas sobre a pretensão de alimentos.
E
Os motivos da decisão do magistrado não são alcançáveis pela coisa julgada.