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De acordo com o CPC, os recursos são os meios de impugnação de decisões judiciais, configurando-se como de apelação, de agravo de instrumento, de agravo interno, de embargos de declaração, de recurso ordinário, de recurso especial, de recurso extraordinário, de agravo em recurso especial ou extraordinário e, por fim, de embargos de divergências. Ainda que variados, todos comungam de princípios indeléveis, como:
duplo grau de jurisdição, singularidade, devolutividade, suspensividade, taxatividade, unirrecorribilidade, correspondência, fungibilidade e colegibilidade.
duplo grau de jurisdição, oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação.
duplo grau de jurisdição, hierarquia, legalidade, moralidade, publicidade, impessoalidade, motivação, informalismo e da economia processual.
duplo grau de jurisdição, de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.