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No âmbito do Direito Processual Civil, a execução fiscal é...
No âmbito do Direito Processual Civil, a execução fiscal é um procedimento utilizado para:
A
Executar as sentenças proferidas em processos cíveis.
B
Cobrar judicialmente dívidas fiscais de natureza tributária.
C
Requerer a anulação de um ato jurídico praticado por uma pessoa física.
D
Estabelecer uma medida cautelar para proteção de direitos patrimoniais.