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Sobre os embargos de declaração, assinale a alternativa...
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Q4771998
Teclas de Atalhos
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Sobre os embargos de declaração, assinale a alternativa INCORRETA, segundo o Código de Processo Civil.
A
Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para corrigir erro material.
B
Os embargos de declaração não possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de recurso.
C
Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, e não se sujeitam a preparo.
D
Quando manifestamente protelatórios os embargos de declaração, o juiz ou o tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a dois por cento sobre o valor atualizado da causa.
E
Não serão admitidos novos embargos de declaração se o anterior houver sido considerado protelatório.