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Sobre o direito intertemporal, considere as normas do...
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Q887686
Teclas de Atalhos
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Sobre o direito intertemporal, considere as normas do Código de
Processo Civil e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça e
assinale a opção correta:
A
As disposições do CPC-2015 devem ser aplicadas imediatamente após a sua entrada em vigor a todos os processos em tramitação.
B
São cabíveis honorários sucumbenciais recursais somente contra decisões publicadas a partir da entrada em vigor do novo código.
C
As disposições dc direito probatório adotadas no novo código somente serão aplicadas aos processos instaurados a partir da sua entrada em vigor.
D
No tema intertemporal, o CPC adotou o sistema puro do isolamento dos atos processuais.
E
No tema, o novo CPC adotou o sistema das fases processuais.