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Nas ações previdenciárias, o jus postulandi é admissível,
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Q935003
Direito Processual Civil - CPC 2015
Juizados Especiais Federais (Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001)
Teclas de Atalhos
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Nas ações previdenciárias, o jus postulandi é admissível,
A
no primeiro grau de jurisdição dos juizados especiais federais, se na localidade não tiver advogado.
B
no primeiro grau de jurisdição, nas ações que se processarem nas varas federais da justiça comum.
C
em qualquer ação previdenciária em curso nos juizados especiais federais e nas varas da justiça comuns.
D
em qualquer grau de jurisdição, nas ações de competência dos juizados especiais federais.
E
no primeiro grau de jurisdição, nas ações que se processarem perante o juizado especial federal.