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No processo civil, é vedado ao órgão judicial que prolatar...
No processo civil, é vedado ao órgão judicial que prolatar a decisão
recorrida exercer o juízo de retratação na hipótese de interposição
de
A
agravo de instrumento cuja finalidade seja impugnar decisão
interlocutória que tenha determinado a exclusão de
litisconsorte.
B
apelação intempestiva, mesmo que o juízo reconheça erro em
sua sentença pela improcedência liminar do pedido.
C
agravo interno, sob pena de usurpação de competência de
órgão colegiado.
D
recurso especial sobrestado que se submeta ao regime jurídico
dos recursos repetitivos.
E
recurso contra decisão de natureza interlocutória prolatada, em
primeiro grau, na fase de execução.