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Dispõe o CPC que o juiz decidirá o mérito nos limites...
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Q973114
Direito Processual Civil - CPC 2015
Princípio da Congruência (correlação, adstrição ou vinculação ao pedido)
Teclas de Atalhos
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Ano:
2018
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - TRT 6 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2018
Dispõe o CPC que o juiz decidirá o mérito nos limites propostos pelas partes, sendo-lhe vedado conhecer de questões não suscitadas a cujo respeito a lei exija a iniciativa da parte.
Esse enunciado compreende os princípios:
A
da adstrição ou congruência e da persuasão racional.
B
do impulso oficial e dispositivo.
C
da adstrição ou congruência e dispositivo.
D
da persuasão racional e do livre convencimento.
E
do livre convencimento e da eventualidade.