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É competente o foro

É competente o foro

A
do domicílio do réu, somente, para a ação de reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, inclusive aeronaves.

B
do lugar da sede da serventia notarial ou de registro, para a ação de reparação de dano por ato praticado em razão do ofício.

C
de domicílio do autor, exclusivamente, para as causas em que sejam autores Estado, Distrito Federal ou União.

D
de domicílio do autor ou do réu na ação em que este último for incapaz.

E
de situação da coisa, sempre, para as ações fundadas em direito pessoal sobre bens móveis.