Questões de Concurso sobre Ação Popular

Quando proposta por dois ou mais cidadãos, há litisconsórcio ativo inicial, inaugural.

A propositura da ação prescreve em três anos, em virtude da natureza predominante da demanda.

Citadas, as pessoas jurídicas prejudicadas pelos atos administrativos lesivos, se deixarem de contestar, serão revéis.

A competência para seu julgamento é originária do tribunal, quando tem por réu o governador do Estado.

Com o advento do novo Código de Processo Civil, o prazo para contestar é de 30 dias.

o prazo de contestação é de 15 (quinze) dias, prorrogáveis por mais 15 (quinze).

a intervenção do Ministério Público ocorrerá a critério do órgão minesterial.

a sentença que concluir pela carência da ação não está sujeita ao duplo grau de jurisdição.

no caso de haver sido a ação julgada improcedente por deficiência de prova, qualquer cidadão poderá intentar outra ação com idêntico fundamento, valendo-se de nova prova.

a sentença que, apreciando o fundamento de direito do pedido, julgar a lide manifestamente temerária, condenará o autor ao pagamento do quintúplo das custas.