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Questões de Concurso sobre Da sucessão das partes e dos procuradores
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Flávio ajuizou ação de reparação de dano material e moral contra Zulmira. No entanto, no curso da ação, Zulmira veio a falecer.
Nesse caso, o juiz deverá
A
proferir sentença na qual deverá extinguir o processo sem resolução de mérito.
B
proferir sentença na qual julgará procedente o pedido do autor.
C
suspender o curso do processo e permitir a substituição do polo passivo da relação processual.
D
proferir sentença na qual julgará improcedente o pedido do autor.
E
declinar da competência e determinar a remessa dos autos ao juízo da vara de sucessões.
No que se refere à sucessão das partes e dos procuradores no processo civil, assinale a alternativa correta.
A
Em havendo no curso do processo .a alienação da coisa litigiosa, a título particular, o adquirente substitui o alienante sem necessidade de consentimento da parte contrária.
B
A alienação de coisa litigiosa é válida desde que altere a legitimidade entre as partes.
C
O advogado que renuncia a um mandato de procuração que foi outorgado a vários advogados está dispensado de cientificar, mesmo extrajudicialmente, o cliente.
D
A destituição do advogado originário de uma ação pelo cliente, sem a constituição de outro, não afeta a capacidade postulatória da parte.
O advogado de Marta na demanda poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, sem a necessidade de comunicação da renúncia à mandante, já que tal medida pode ser realizada por meio judicial.
C
Certo
E
Errado
O advogado não poderá renunciar ao mandato, uma vez que a sua revogação pode ocorrer somente por vontade da parte.
C
Certo
E
Errado
Se o advogado de Vinícius falecer, o juiz deverá suspender o processo e determinar que a parte constitua novo mandatário no prazo de quinze dias.
C
Certo
E
Errado
Em dadas circunstâncias, que decorrem de lei expressa ou do sistema jurídico, admite-se que alguém vá a juízo, em nome próprio, para postular ou defender interesse alheio. Nesse caso, aquele que figura como parte não é o titular do direito alegado, e o titular não atua como sujeito processual. Há aí, portanto, um fenômeno de substituição. Substituto processual é aquele que atua como parte, postulando ou defendendo um direito que não é seu, mas do substituto. Essa substituição processual é também chamada de legitimidade:
A
Extraordinária.
B
Exclusiva.
C
Ordinária.
D
Concorrente.
E
Invertida.
No curso de determinado processo, a parte autora veio a falecer. Cumpridos os requisitos legais, o juiz deferiu a habilitação requerida pelo único herdeiro do autor primitivo, ordenando a efetivação das anotações cabíveis.
O fenômeno processual delineado na espécie é:
A
substituição processual;
B
sucessão processual;
C
nomeação à autoria;
D
assistência litisconsorcial;
E
litisconsórcio passivo superveniente.
Ao tratar de sucessão das partes e dos procuradores, o CPC determina que
A
a sucessão de procurador por vontade da parte depende de expressa concordância do advogado anteriormente constituído.
B
o advogado que renunciar ao mandato continuará, nos dez dias seguintes à renúncia, a representar a parte, desde que essa medida seja necessária para evitar prejuízo ao mandante.
C
ocorre sucessão processual quando um indivíduo está em juízo em nome próprio defendendo direito alheio.
D
será vedada, após a citação do réu, a alienação da coisa, que implica necessariamente na sucessão das partes, ou do direito litigioso por ato entre vivos.
E
a sucessão processual, em qualquer hipótese, independe do consentimento da parte contrária
Analise as afirmativas a seguir.
I. Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo Ministério Público, na condição de custus legis.
II. Havendo substituição processual, o substituído poderá intervir como assistente litisconsorcial.
III. É inadmissível a ação meramente declaratória quando tenha ocorrido a violação do direito.
IV. O interesse do autor pode limitar-se à declaração da existência, da inexistência ou do modo de ser de uma relação jurídica.
Estão corretas apenas as afirmativas
A
I e II.
B
I e III.
C
II e IV.
D
III e IV.
A legitimidade ad causam é a relação de pertinência subjetiva entre o conflito trazido a juízo e a qualidade para litigar sobre ele, como demandante ou demandado. Acerca dessa condição da ação, assinale a alternativa incorreta:
A
A entrada em juízo pelo substituto depende da anuência dos demais, porquanto a substituição processual decorre de lei que exige a concordância dos substituídos.
B
A legitimidade extraordinária é caracterizada por um substituto processual, o qual atua como parte, defendendo direito do substituído.
C
Há casos em que a legitimidade é extraordinária exclusiva, só podendo a ação ser proposta pelo substituto processual; o substituído, apesar de titular de direito, não tem legitimidade para defendê-lo.
D
A legitimidade é exclusiva quando atribuída a uma só pessoa e concorrente quando atribuída a mais de uma.
E
A substituição não se confunde com a representação, em que alguém vai a juízo em nome próprio defender direito próprio, mas representado por alguém.
Se o advogado de João falecer durante o curso do processo e
João descumprir a determinação judicial de constituição de
novo mandatário no prazo de quinze dias, o juiz extinguirá o
processo sem resolução de mérito.
C
Certo
E
Errado
A aforou ação de repetição de indébito contra o Município X para reaver a importância de R$ 200.000,00 que teria pago em excesso a título de imposto sobre serviços de qualquer natureza. O réu foi citado e contestou a ação, alegando fato extintivo do direito do autor. Este foi intimado e, no segundo dia do prazo para se manifestar, faleceu num acidente automobilístico e deixou dois herdeiros além de vasto patrimônio. O fato foi notório na Comarca, pois o autor era importante empresário. Com base nesse caso hipotético, é correto afirmar que o Juiz determinará
A
o prosseguimento sem qualquer outra providência.
B
a intimação do espólio a fim de ser promovida a sucessão.
C
o arquivamento dos autos do processo até que o espólio providencie a habilitação.
D
a intimação do espólio, de quem for sucessor ou dos herdeiros a fim de ser promovida a sucessão.
Será representada, ativa e passivamente em juízo:
A
a União, pelo Procurador-Geral de Justiça, diretamente ou mediante órgão vinculado
B
a herança jacente ou vacante, pelo inventariante
C
a autarquia municipal, pelo prefeito ou respectivo procurador
D
a sociedade irregular, pela pessoa a quem couber a administração de seus bens
Silvino, pai de Fábio, era parte em um processo e morreu durante o curso da demanda. Fábio, por ter interesse no prosseguimento da ação, optou por suceder ao pai como parte no processo.
A sucessão referida na situação hipotética deverá ser feita por
A
pedido de oposição.
B
oposição de embargos de terceiros.
C
pedido de substituição processual.
D
pedido de habilitação.
E
ajuizamento de ação sucessória.
Serão representados em juízo, ativa e passivamente, nos
exatos termos do art. 75, do CPC:
A
o município, exclusivamente por procurador municipal.
B
a Fundação de direito público, por quem a lei do ente
federado designar.
C
a massa falida, pelo síndico.
D
a herança jacente ou vacante, por seu inventariante.
E
a sociedade irregular, por seu proprietário, ainda que
não esteja na administração de seus bens.
É correto afirmar que
A
o adquirente da coisa litigiosa sucede a parte alienante no processo, independentemente do consentimento da parte contrária.
B
o Juiz deve nomear curador especial ao réu preso revel.
C
em ação que verse sobre direito real imobiliário, basta a citação de um dos cônjuges, se casados sob o regime de comunhão parcial de bens.
D
não é cabível requerimento de desconsideração da personalidade jurídica na petição inicial do processo de conhecimento.
O advogado de Fernando em determinado processo faleceu enquanto a ação ainda tramitava, e Fernando perdeu o prazo para indicação de novo procurador. No momento, está em curso um prazo processual para a parte contrária a Fernando, que é ré na demanda.
Considerando essa situação hipotética e as disposições processuais, assinale a opção correta.
A
Fernando poderá prosseguir no processo sem advogado.
B
Fernando terá nova oportunidade de indicar outro mandatário após o fim do prazo processual que está em curso.
C
Eventual pedido realizado pela parte contrária deverá ser deferido pelo juízo, uma vez que Fernando está sem advogado e se omitiu em constituir novo mandatário.
D
O processo deverá ser extinto sem resolução de mérito, porque Fernando não constituiu novo advogado após seu patrono ter falecido.
E
Os efeitos da revelia deverão ser declarados, haja vista a omissão de Fernando em indicar novo mandatário.
No caso de substituição processual, o substituído poderá
intervir no processo como assistente litisconsorcial, enquanto
o substituto processual poderá intervir como litisconsorte nas
causas das quais o substituído seja parte.
C
Certo
E
Errado
A jovem M teria sido engravidada por seu colega de trabalho J. Ele não assumiu a paternidade e ela aforou ação de alimentos gravídicos. Antes da fase instrutória, a autora deu à luz a S, que nasceu viva. A derradeira circunstância, a substituição no processo ocorrerá
A
logo após o nascimento de S.
B
após o trânsito em julgado da sentença.
C
após a audiência de instrução e julgamento.
D
após a sentença e antes do respectivo trânsito em julgado.
O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo,
sendo indispensável a comunicação da renúncia ao mandante,
ainda que a procuração tenha sido outorgada a vários
advogados e a parte continue representada.
C
Certo
E
Errado
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