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Questões de Concurso sobre Diferenças entre Substituição, Sucessão e Representação
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Será representada, ativa e passivamente em juízo:
A
a União, pelo Procurador-Geral de Justiça, diretamente ou mediante órgão vinculado
B
a herança jacente ou vacante, pelo inventariante
C
a autarquia municipal, pelo prefeito ou respectivo procurador
D
a sociedade irregular, pela pessoa a quem couber a administração de seus bens
Silvino, pai de Fábio, era parte em um processo e morreu durante o curso da demanda. Fábio, por ter interesse no prosseguimento da ação, optou por suceder ao pai como parte no processo.
A sucessão referida na situação hipotética deverá ser feita por
A
pedido de oposição.
B
oposição de embargos de terceiros.
C
pedido de substituição processual.
D
pedido de habilitação.
E
ajuizamento de ação sucessória.
Serão representados em juízo, ativa e passivamente, nos
exatos termos do art. 75, do CPC:
A
o município, exclusivamente por procurador municipal.
B
a Fundação de direito público, por quem a lei do ente
federado designar.
C
a massa falida, pelo síndico.
D
a herança jacente ou vacante, por seu inventariante.
E
a sociedade irregular, por seu proprietário, ainda que
não esteja na administração de seus bens.
No que concerne ao mandado de injunção, a ação de improbidade administrativa e a ação civil pública, julgue os seguintes itens.
I Ao tratar das chamadas condições da ação, o atual CPC expressamente se refere a três espécies distintas denominadas de legitimidade, interesse em agir e possibilidade jurídica do pedido.
II Pode ser utilizada a denominada ação declaratória para interpretação de tese ou questão de direito em abstrato, ou ainda para confirmar a ocorrência de qualquer fato ocorrido na vida do autor.
III Denomina-se de sucessor processual o terceiro que assume o lugar da parte que vier a falecer no curso de processo que tenha como objeto direito patrimonial transmissível.
Assinale a opção correta.
A
Apenas o item I está certo.
B
Apenas o item III está certo.
C
Apenas os itens I e II estão certos.
D
Apenas os itens II e III estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
No caso de substituição processual, o substituído poderá
intervir no processo como assistente litisconsorcial, enquanto
o substituto processual poderá intervir como litisconsorte nas
causas das quais o substituído seja parte.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta em relação à sucessão
das partes e dos procuradores.
A
A parte somente poderá revogar o mandato
outorgado a seu advogado em caso de morte
do seu procurador.
B
Os efeitos da sentença proferida entre as partes
originárias não se estendem ao adquirente
ou cessionário.
C
O adquirente ou cessionário poderá ingressar
em juízo e suceder o alienante ou cedente,
podendo, inclusive, repetir atos processuais já
praticados.
D
A alienação da coisa ou do direito litigioso por
ato entre vivos, a título particular, não altera a
legitimidade das partes.
E
O adquirente ou cessionário não poderá intervir
no processo na qualidade litisconsorcial
do alienante ou cedente, sem que consinta a
parte contrária.
Eduardo é representado pelo advogado Marcos das Neves em um processo de divórcio que lhe move sua esposa Nair. Eduardo é o réu da ação. O casal tem dois filhos maiores, Mônica e Arthur, e não possui qualquer patrimônio, sendo o rompimento do casamento o único objeto da ação. Durante o curso da demanda, Eduardo falece. Diante desses fatos, é correto afirmar que
A
a morte de Eduardo suspenderá o processo até que o advogado Marcos possa habilitar Mônica e Arthur como representantes do espólio, no prazo de 15 dias fixados em lei.
B
o processo deverá ser extinto sem resolução do mérito, por tratar a causa de direito intransmissível aos herdeiros de Eduardo.
C
a morte de Eduardo suspenderá o processo até que o advogado Marcos possa habilitar Mônica e Arthur como representantes do espólio, no prazo que deve ser fixado livremente pelo juiz dada a natureza e complexidade da causa.
D
o processo deverá ser extinto com resolução do mérito, decretando-se de plano o divórcio de Nair e Eduardo, pois ele era réu dessa ação e a autora pretendia se tornar divorciada.
E
se o falecimento fosse de Nair, a ação deveria ser julgada extinta sem solução de mérito pela perda do interesse de agir. Porém, ocorrendo o falecimento de Eduardo, a ação deverá ser suspensa até a habilitação dos herdeiros, o que deverá ser feito em até 10 dias a contar da morte do de cujus.
Na hipótese de substituição processual, é vedada pela
legislação processual civil a intervenção do substituído como
assistente litisconsorcial.
C
Certo
E
Errado
O novo Código de Processo Civil admite a figura da legitimidade extraordinária, que é atribuída por lei a quem não é sujeito da relação jurídica deduzida no processo, mas que atua em nome de terceiros, não ocorrendo, portanto, o fenômeno da substituição processual nesses casos.
C
Certo
E
Errado
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