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Com relação aos embargos declaratórios, assinale a opção correta.
A
Caso sejam acolhidos e modifiquem a decisão embargada,
o embargado que houver aviado outro recurso contra a decisão
originária deverá complementar as razões deste recurso.
B
Deverá ser ratificado recurso que houver sido interposto pela
outra parte antes do julgamento dos embargos, caso estes
sejam rejeitados.
C
Por interromperem o prazo para a interposição de recursos,
dispensam a intimação das partes quanto à decisão proferida
em virtude do julgamento desses recursos.
D
Se manifestamente protelatórios, o juiz, fundamentadamente,
condenará o embargante a pagar ao embargado, inicialmente,
multa correspondente a dez por cento sobre o valor da causa.
E
Se forem opostos contra decisão de relator proferida em
tribunal, serão decididos monocraticamente pelo órgão prolator
de decisão embargada.
Os embargos de declaração, nos termos preconizados pelo Código de Processo Civil, serão opostos em petição dirigida ao juiz
no prazo de
A
10 dias, sem efeito suspensivo e interrompendo o prazo para a interposição de recurso.
B
10 dias, possuindo efeito suspensivo, e suspendendo o prazo para a interposição de recurso.
C
3 dias, possuindo efeito suspensivo e interrompendo o prazo para a interposição de recurso.
D
5 dias, possuindo efeito suspensivo e suspendendo o prazo para a interposição de recurso.
E
5 dias, sem efeito suspensivo e interrompendo o prazo para a interposição de recurso.
Paula ingressou com uma ação contra a Fazenda Pública de Altinópolis. Requereu justiça gratuita em razão de estar desempregada. O Juiz indeferiu, sendo que a disponibilização da decisão ocorreu em 12 de março (sexta-feira). Sabendo que não houve qualquer feriado após ser intimada da decisão,
A
caberá, por parte de Paula, o manejo do recurso de agravo de instrumento, cujo prazo inicial será 15 de março (segunda-feira).
B
se a decisão desfavorecesse a Fazenda Pública, essa teria prazo de 60 dias úteis a partir da sua intimação pessoal para interpor agravo de instrumento.
C
a data final para que Paula maneje o recurso de agravo interno será 05 de abril (segunda-feira).
D
não há recurso possível para Paula, tendo em vista que o rol taxativo do agravo de instrumento não contempla a hipótese descrita nos autos.
E
se Paula entender que a decisão é omissa, contraditória ou obscura poderá se valer do recurso de Embargos de declaração, cujo prazo fatal para a interposição será 22 de março (segunda-feira).
Ano:
2017
EM TEMA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, É CORRETO AFIRMAR QUE, DE ACORDO COM O NOVO CPC:
A
Interrompem o prazo para a interposição de outro recurso e, por via de consequência, ocorre a suspensão da eficácia da decisão embargada.
B
Quando houver reiteração daqueles considerados protelatórios, a interposição de outro recurso ficará condicionada, sempre, ao depósito prévio do valor da multa.
C
São cabíveis contra qualquer decisão judicial, mantida, quanto às hipóteses que justificam sua interposição, a redação do art. 535 e seus incisos do CPC de 1973.
D
Admitem a aplicação do princípio da fungibilidade, desde que o recorrente seja intimado para ajustar as razões recursais às exigências do art. 1.021, § 1º.
Os embargos de declaração têm prazo de
A
5 (cinco) dias de qualquer decisão.
B
10 (dez) dias de qualquer decisão.
C
5 (cinco) dias de despacho e 10 (dez) dias de sentença e acórdão.
D
5 (cinco) dias em caso de sentença e 10 (dez) dias em se tratando de acórdão.
E
10 (dez) dias em caso de sentença e 5 (cinco) dias em se tratando de acórdão.
Ano:
2016
Banca:
Objetiva Concursos
Em conformidade com o Código de Processo Civil, acerca dos embargos de declaração, assinalar a alternativa CORRETA:
A
Suspendem o prazo para a interposição de recurso.
B
Serão opostos, no prazo de cinco dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e se sujeitam a preparo.
C
Quando forem opostos contra decisão de relator ou outra decisão unipessoal proferida em tribunal, o órgão prolator da decisão embargada decidi-los-á monocraticamente.
D
Caso o acolhimento dos embargos de declaração implique modificação da decisão embargada, o embargado que já tiver interposto outro recurso contra a decisão originária tem o direito de complementar ou alterar suas razões, nos exatos limites da modificação, no prazo de cinco dias, contado da intimação da decisão dos embargos de declaração.
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