Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Acerca do cumprimento de sentença que reconhece obrigação...
1
Q1005453
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Acerca do cumprimento de sentença que reconhece obrigação de
pagar quantia em face da Fazenda Pública, assinale a afirmativa
correta.
A
A Fazenda Pública será citada na pessoa de seu
representante judicial, para o cumprimento de sentença.
B
A Fazenda Pública poderá ofertar impugnação ao
cumprimento de sentença, no prazo de 15 dias.
C
Caso não seja cumprida a obrigação no prazo de 15 dias da
ciência do cumprimento da sentença, incidirá multa de 10%
sobre o total do débito.
D
Não incidirão honorários de execução nos cumprimentos de
sentença, em face da Fazenda Pública.
E
Tratando-se de impugnação parcial ao cumprimento de
sentença, a parte não questionada pela executada será,
desde logo, objeto de cumprimento.