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No caso de decisão judicial omissa, contraditória ou...
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Q1030897
Teclas de Atalhos
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No caso de decisão judicial omissa, contraditória ou obscura,
é possível o manejo de Embargos de Declaração.
Nesse contexto, é correto afirmar:
A
para evitar que a parte seja surpreendida por alteração
significativa da decisão quando do julgamento
do recurso em análise, o juiz deverá, em qualquer
caso, intimar a parte contrária para que, querendo,
se manifeste sobre os embargos opostos.
B
como se trata de um recurso não dotado de efeito
devolutivo, não há intimação para que a parte contrária
apresente manifestação sobre o teor dos embargos
opostos.
C
uma vez opostos, transcorrido o trâmite previsto na
legislação em vigor, o juiz julgará tal recurso em 15
dias úteis.
D
não possuem efeito devolutivo, mas o prazo para interposição
de outros recursos será suspenso até a
sua decisão.
E
caso sejam acolhidos, e a decisão embargada seja
modificada, se o embargado já tiver interposto outro
recurso contra a decisão originária, terá o direito de
complementar ou alterar suas razões, nos exatos limites
da modificação verificada, no prazo de 15 dias,
contados da intimação da decisão dos embargos.