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Relativamente à execução contra a Fazenda Pública, todas as...
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Q1392701
Teclas de Atalhos
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Relativamente à execução contra a Fazenda Pública, todas as assertivas abaixo estão corretas, EXCETO:
A
A Fazenda Pública será citada para opor embargos no prazo de 15 (quinze) dias.
B
Não opostos embargos ou transitada em julgado a decisão que os rejeitar expedir-se-á precatório ou RPV – Requisição de Pequeno Valor, nos termos do art. 100, da Constituição da República.
C
Nos embargos, poderá ser alegada qualquer matéria que seria lícito deduzir como defesa no processo de conhecimento.
D
Aplica-se, no que couber, as disposições atinentes ao cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública.