Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Considera-se proposta a ação quando a petição inicial for protocolada, todavia, só prod...
Considera-se proposta a ação quando a petição inicial for protocolada, todavia, só produzirá efeitos ao réu, depois que
A
a ação for devidamente distribuída e recebida pela vara competente.
B
o juiz proferir o primeiro despacho.
C
for validamente citado.
D
for proferida a sentença.
E
for devidamente intimado.