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Segundo o Novo Código de Processo Civil, a cooperação...
Segundo o Novo Código de Processo Civil, a cooperação jurídica internacional NÃO terá por objeto:
A
Homologação e cumprimento de decisão.
B
Concessão de medida judicial de urgência.
C
Citação, intimação e notificação judicial e extrajudicial.
D
Medida processual, mesmo que proibida pela lei brasileira.