Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Assinale a alternativa que indica situação na qual é...
Assinale a alternativa que indica situação na qual é admitida a interposição de habeas corpus no direito processual civil brasileiro.
A
Uma sociedade anônima tem indeferido, pelo poder público, o requerimento de um alvará.
B
A autoridade pública, de forma equivocada, aplica multa de trânsito diante de infração inexistente.
C
O juiz decreta a prisão civil do depositário infiel
D
Antes do trânsito em julgado de uma sentença civil, o juiz determina a incidência de multa de 10% na hipótese de seu não cumprimento voluntário pela parte.
E
Uma empresa tem bens perecíveis ilegalmente apreendidos pela Receita Federal.