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Com base no Código de Processo Civil, não se considera...
Com base no Código de Processo Civil, não se considera terceiro para ajuizamento dos embargos de terceiro:
A
O cônjuge ou companheiro, quando defende a posse de bens próprios ou de sua meação.
B
O adquirente de bens cuja constrição decorreu de decisão que declara a ineficácia da alienação realizada em fraude à execução.
C
O credor de outro processo de execução movido em face do mesmo devedor.
D
Quem sofre constrição judicial de seus bens por força de desconsideração da personalidade jurídica, de cujo incidente não fez parte.