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Prolata sentença sem aptidão para formar coisa julgada...
Prolata sentença sem aptidão para formar coisa julgada material o juiz que:
A
reconhece a carência da ação, dada a ausência de interesse processual;
B
pronuncia a prescrição do direito de crédito alegado pelo autor em sua inicial;
C
proclama a decadência do direito de pleitear a invalidação de um contrato;
D
rejeita um pedido formulado em ação civil pública, por se convencer da licitude da atuação estatal cuja validade é questionada na inicial;
E
concede a ordem vindicada na inicial, em ação de mandado de segurança.