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No que concerne ao mandado de segurança, é correto afirmar...
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Q2070430
Teclas de Atalhos
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No que concerne ao mandado de segurança, é correto afirmar que:
A
pode ser ajuizado por pessoa física, mas não por pessoa jurídica;
B
o seu procedimento comporta a produção de prova documental, pericial e testemunhal;
C
a pessoa jurídica em cuja estrutura se insere a autoridade impetrada não pode se manifestar no feito;
D
o seu procedimento não comporta a concessão de medida liminar inaudita altera parte;
E
a sua propositura se sujeita ao prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da ciência do ato estatal que se pretende impugnar.