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Atualmente, a migração turística e profissional para outros países se tornou algo mais cotidiano. Eventualmente surgem litígios que acabam por envolver nossos nacionais, estejam eles a serviço ou não de nosso país. Para que uma sentença estrangeira produza efeitos em nossa base territorial, é necessária sua homologação pelo(a):
Juiz Federal.
Superior Tribunal de Justiça.
Tribunais Regionais Federais.
Supremo Tribunal Federal.
Tribunal de Justiça do Estado.