“Instituto que tem lugar quando há divergência entre decisões sobre questões de direito material proferido por turmas recursais, dizendo respeito à interpretação da Lei.” Trata-se de: “Instituto que tem lugar quando há divergência entre decisões sobre questões de direito material proferido por turmas recursais, dizendo respeito à interpretação da Lei.” Trata-se de:

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Q2109535

Direito Processual Civil - CPC 2015 Meios de Impugnação às Decisões Judiciais

Ano: 2021

Banca: Instituto Consulplan

Prova: Instituto Consulplan - TJ MS - Juiz Leigo - 2021

“Instituto que tem lugar quando há divergência entre decisões sobre questões de direito material proferido por turmas recursais, dizendo respeito à interpretação da Lei.” Trata-se de:

Mediação.

Conciliação.

Recurso Inominado.

Recurso Extraordinário.

Uniformização de Interpretação.

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“Instituto que tem lugar quando há divergência entre decisões sobre questões de direito...