Questão Q2208715 - Direito Processual Civil - CPC 2015

Question

A separação consensual e o divórcio consensual, não havendo filhos menores ou incapazes do casal e observados os requisitos legais quanto aos prazos, poderão ser realizados por escritura pública, conforme dispõe a Lei 11.441/07, que alterou alguns dispositivos do Código de Processo Civil. Em relação a esta temática é correto afirmar: I. O tabelião somente lavrará a escritura se os contratantes estiverem assistidos por advogado comum ou advogados de cada um deles, cuja qualificação e assinatura constarão do ato notarial. II. Na escritura pública deverão constarão as disposições relativas à descrição e à partilha dos bens comuns e à pensão alimentícia e, ainda, ao acordo quanto à retomada pelo cônjuge de seu nome de solteiro ou à manutenção do nome adotado quando se deu o casamento. III. A escritura não depende de homologação judicial e constitui título hábil para o registro civil e o registro de imóveis. IV. A escritura e demais atos notariais serão gratuitos. A sequência correta é:  A separação consensual e o divórcio consensual, não havendo filhos menores ou incapazes do casal e observados os requisitos legais quanto aos prazos, poderão ser realizados por escritura pública, conforme dispõe a Lei 11.441/07, que alterou alguns dispositivos do Código de Processo Civil. Em relação a esta temática é correto afirmar: I. O tabelião somente lavrará a escritura se os contratantes estiverem assistidos por advogado comum ou advogados de cada um deles, cuja qualificação e assinatura constarão do ato notarial. II. Na escritura pública deverão constarão as disposições relativas à descrição e à partilha dos bens comuns e à pensão alimentícia e, ainda, ao acordo quanto à retomada pelo cônjuge de seu nome de solteiro ou à manutenção do nome adotado quando se deu o casamento. III. A escritura não depende de homologação judicial e constitui título hábil para o registro civil e o registro de imóveis. IV. A escritura e demais atos notariais serão gratuitos. A sequência correta é:

Gran Questões · Accepted Answer

Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

Gran Questões · Answer

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

Gran Questões · Answer

Apenas a assertiva III está incorreta.

Gran Questões · Answer

Apenas as assertivas II e IV estão corretas.

A separação consensual e o divórcio consensual, não havendo...