Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Sobre o procedimento especial de inventário e partilha de bens disposto no Código de Pr...
Sobre o procedimento especial de inventário e partilha de bens disposto no Código de Processo Cívil, bem como as disposições do Código Tributário Nacional sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.
A
Pago o imposto de transmissão a título de morte e juntada aos autos certidão ou informação negativa de dívida para com a Fazenda Pública, o juiz intimará a Fazenda Pública para se manifestar.
B
A existência de dívida para com a Fazenda Pública impedirá o julgamento da partilha, mesmo que o seu pagamento esteja devidamente garantido.
C
Nenhuma sentença de julgamento de partilha ou adjudicação será proferida sem prova da quitação de todos os tributos relativos aos bens do espólio, ou às suas rendas.
D
O Código Tributário Nacional autoriza o encerramento do inventário mediante parcelamento dos tributos incidentes.