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Com Relação ao Ministério Público, quanto aos limites...
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Q2934311
Teclas de Atalhos
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Com Relação ao Ministério Público, quanto aos limites estabelecidos para sua atuação, qual afirmativa correta:
A
O Ministério Público atuará na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses e direitos sociais e individuais indisponíveis.
B
O Ministério Público gozará de prazo em quádruplo para lançar manifestação nos autos.
C
É obrigatória a intervenção do Ministério Público em processos em que figure, no polo ativo ou passivo, pessoa capaz.
D
O Ministério Público só tem legitimidade para interposição de recurso se figurar como autor da ação.