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Conforme as regras previstas no Código de Processo Civil, s...
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Q920549
Teclas de Atalhos
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Conforme as regras previstas no Código de Processo Civil, s obre o incidente de resolução de demandas repetitivas,
A
é obrigatória a exigência de custas processuais para que o incidente de resolução de demandas repetitivas seja instaurado.
B
não é obrigatória a intervenção do Ministério Público no incidente de resolução de demandas repetitivas instaurado em que
não seja o requerente.
C
não é obrigatória a ocorrência de repetição de demandas judiciais envolvendo a mesma questão de direito para que o
incidente de resolução de demandas repetitivas seja instaurado.
D
é obrigatório que não haja afetação de recurso repetitivo no Superior Tribunal de Justiça ou no Supremo Tribunal Federal
sobre a mesma questão de direito para que o incidente de resolução de demandas repetitivas seja instaurado.
E
é obrigatória a ocorrência de repetição de processos envolvendo a mesma questão de fato ou de direito para que o
incidente de resolução de demandas repetitivas seja instaurado.