Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Sobre a apelação, é correto afirmar que
Sobre a apelação, é correto afirmar que
A
quando interposta pela Fazenda Pública, prejudica o
reexame necessário.
B
interposta contra sentença que não resolve o mérito
da lide, o juiz terá 5 (cinco) dias para retratar-se.
C
a decisão será tomada no órgão colegiado, pelo voto
de 3 (três) magistrados, e quando o resultado do julgamento
não for unânime e violar lei federal, caberá
recurso especial.
D
o pedido de concessão de efeito suspensivo deve
ser formulado para o juiz de primeiro grau de jurisdição.
E
quando o pedido ou a defesa tiver mais de um fundamento
e o juiz acolher apenas um deles, não será
devolvido ao tribunal o conhecimento dos demais.