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Q28129
Teclas de Atalhos
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Diante da normacontida no artigo 769 da CLT, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho.Destarte, nos termos do enunciado 194 do TST, as ações rescisórias ajuizadas na Justiça do Trabalho serão admitidas, instruídasejulgadasemconformidadecomasregras doCPC,excetoquanto:
A
aoprazoparaproporarescisória;
B
aosrequisitosessenciaisàinicial;
C
àexigênciadodepósito;
D
àproduçãodeprovas;
E
à citaçãodoréu.