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Acerca do mandado de segurança, de acordo com o entendimento sumulado pelo TST, assinal...
Acerca do mandado de segurança, de acordo com o entendimento sumulado pelo TST, assinale a alternativa correta.
A
A tutela provisória concedida na sentença comporta impugnação pela via do mandado de segurança, por não ser impugnável mediante recurso ordinário.
B
Quando a tutela provisória haver sido concedida ou indeferida antes da sentença, não caberá mandado de segurança.
C
A superveniência da sentença, nos autos originários, faz perder o objeto do mandado de segurança que impugnava a concessão ou o indeferimento da tutela provisória.
D
A homologação de acordo constitui dever do juiz, existindo direito líquido e certo tutelável pela via do mandado de segurança.
E
Fere direito líquido e certo do impetrante o ato judicial que determina penhora em dinheiro do executado para garantir crédito exequendo.