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Quanto à intervenção processual do Ministério Público do Trabalho como fiscal da ordem ...
Ano:
2024
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Quanto à intervenção processual do Ministério Público do Trabalho como fiscal da ordem jurídica em demandas trabalhistas, assinale a alternativa INCORRETA:
A
É obrigatória a intervenção, perante os Tribunais Regionais e o Tribunal Superior do Trabalho, nos processos que envolvam a Organização Mundial do Comércio e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura.
B
Não é obrigatória a intervenção em todos os processos em que for parte a Fazenda Pública.
C
É obrigatória a intervenção nas ações que envolvam acidentes de trabalho ou reparação por dano moral.
D
É obrigatória a intervenção nos processos que envolvam direito à posse de terra rural, em litígio originário de relações laborais, envolvendo grupo de trabalhadores e empregadores.
E
Não respondida.